27 de abril é dia da trabalhadora doméstica, um dia de afirmação da luta por direitos das 5,9 milhões de brasileiras que exercem a profissão e, com o seu trabalho, sustentam o Brasil.

Nesta data o Fundo ELAS lança a série Trabalhadoras Domésticas: Direitos e Desafios – Uma Conversa com Creuza Oliveira. Toda semana publicaremos trechos de entrevistas com a secretária geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) sobre a luta da categoria por direitos, uma luta que o Fundo ELAS acompanha, apoia e fortalece.

Começamos com a história do movimento. Você sabia que, embora a profissão só tenha tido reconhecimento legal em 1972 (a princípio com pouquíssimos  direitos trabalhistas), a organização das trabalhadoras domésticas têm mais de 80 anos?

Creuza Oliveira nos conta um pouco dessa história: 

História da luta por direitos das trabalhadoras domésticas 

A organização das trabalhadoras domésticas têm mais de 80 anos. A primeira associação foi criada em 1936 por dona Laudelina de Campos Mello em Santos (SP). 

Laudelina era uma mulher à frente do seu tempo, que conseguia mobilizar as trabalhadoras domésticas, não com um movimento político, e sim com ações com festas de debutantes e outras movimentações. 

Quando o presidente Getúlio Vargas aprovou a CLT, dona Laudelina chegou a ir conversar com os ministros de Getúlio para que as trabalhadoras domésticas fossem incluídas na CLT – o que não aconteceu, só em 1972 conquistamos a primeira lei. 

Essa primeira lei (Lei 5.859/72) trouxe o direito a Carteira assinada, 20 dias de férias e contribuição previdenciária – naquela época até para recolher previdência tinha que apresentar certidão de antecedentes criminais para ser inscrita no sistema. 

A luta continuou e, em 1988 conseguimos ser incluídas na Constituição Federal e passamos a ter direito ao salário mínimo, 13º salário, folga aos domingos. As férias continuaram sendo 20 dias, nós lutávamos muito pelos 30 dias de férias, pois todo trabalhador tinha os 30 dias, mas a justiça do trabalho continuava dizendo que eram 20 dias para as domésticas, um ou outro patrão ou patroa que nos liberava por 30 dias. 

O problema do trabalho infanto-juvenil doméstico 

Antes da Lei 150/2015, conhecida como PEC das Domésticas, houve várias PECs, até chegar a definição da lei 150. Foi um processo cansativo e desgastante dentro do Congresso Nacional. É importante, porém, lembrar que antes de chegar à PEC houve uma discussão sobre o trabalho infanto-juvenil doméstico.  

Não se dizia isso antes, não se discutia o trabalho infanto-juvenil doméstico. A ideia que se tinha é que a criança que estava no trabalho doméstico, estava amparada, no seio de uma família. Nossa organização começa a mostrar para a sociedade, essas crianças estavam em situação de risco. Fora da família, fora da escola, sofriam todo tipo de violência. Pela nossa experiência sabíamos disso. 

Então a OIT assume uma pesquisa para descobrir a situação do trabalho doméstico infanto-juvenil e des