| 2014 foi mais um ano de agenda cheia! Muitos projetos e parcerias, a realização dos Diálogos do XIX Concurso do Fundo, em parceria com o Instituto AVON, algumas mudanças internas e a presença em eventos nacionais e internacionais importantes para o nosso trabalho. |
| 2015 chega trazendo grandes perspectivas, parcerias já firmadas e a certeza de que continuaremos firmes na luta em defesa dos direitos das mulheres e pelo seu empoderamento. |
| No cenário nacional terminamos o ano de 2014 com uma bela atuação da bancada feminina do Senado que conseguiu incluir feminicídio no Código Penal (PLS 292/2013).Veja Mais |
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| O Plenário do Senado aprovou no dia 18/12/2014 a inclusão do feminicídio no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio (PLS 292/2013). Feminicídio é o termo usado para definir o homicídio praticado contra a mulher por razão de gênero ou mediante violência doméstica e/ou sexual. A expectativa é de que a inclusão do novo dispositivo legal reduza o número de mortes de mulheres no País. O projeto segue para votação na Câmara dos Deputados e é originário da CPI Mista da Violência contra a Mulher quando foi constatado que a aprovação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi um ponto de partida, e não de chegada, no combate à violência contra a mulher. A defesa da inclusão do feminicídio no Código Penal está em sintonia com recomendação da Organização das Nações Unidos (ONU). A aprovação do texto soou como uma resposta às declarações do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) que recentemente disse, no plenário da Câmara, que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque “ela não mereceria”. “O Congresso não pode ficar impassível diante de tanta barbárie e silenciar sobre o assunto. Por isso é importante a votação do projeto”, afirmou Gleisi Hoffmann. A pena para os crimes de feminicídio vai de 12 a 30 anos de reclusão. O projeto segue agora para a apreciação na Câmara dos Deputados. Diversos países têm adotado instrumentos jurídicos de combate ao feminicídio. No México, prevê-se até 60 anos de prisão. Há ainda legislações do gênero na Argentina, Chile, Venezuela, Colômbia e Peru, entre outros. |
| Na cena internacional, a destacar, um pouco de esperança de mais paz e justiça para o mundo com o reatamento das relações diplomáticas entre Cuba e EUA. |
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